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Carta autorização de desconto em folha


Dessa forma, considerando a nova legislação, segue abaixo um modelo de carta de autorização para desconto da contribuição sindical.
Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho.
Modelo de Ata de Posse, documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade.
A falta de procedimentos internos ou de previsão de cláusula convencional permitindo os descontos pode comprometer a empresa perante a Justiça do Trabalho, conforme podemos observar nos acórdãos abaixo: agravo DE instrumento EM recurso DE revista interposto NA VIGÊncia DA LEI.015/2014.Os "calos nos sapatos" estão nos descontos que decorrem da atividade em si da empresa e da função exercida pelo empregado.Diante do consignado pela.Brasília, 14 de dezembro de 1999.Os empregados possuem vários benefícios que estão previstos em lei.X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.".Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.Modelo de holerite (contracheque) para pagamento do salário do empregado.



Qual a finalidade dessa autorização, a CLT contém diversas normas que propiciam mais direito e respeito ao trabalhador.
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas).
Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral de Trabalhadores.
7 da Constituição Federal.Carta por meio da qual o empregado autoriza o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.A responsabilidade por esta situação está nas mãos.Outra hipótese que esse documento pode ser usado é quando for comprovado que o funcionário teve dolo em algum ato que prejudicou a empresa ou que esse desconto tenha sido previamente acordado entre as partes.Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.Sergio Ferreira Pantaleão, a Constituição Federal de 1988 contempla no artigo 7, incisos IV, VI e X, os princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa.Sentença na qual a Reclamada foi condenada à devolução do valor descontado indevidamente da remuneração do Reclamante, à título de ligações telefônicas particulares.


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