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256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de quem ganhou o jogo flamengo e coritiba outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
74 - Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra.
Superveniência de causa independente 1 - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória Art.(Redação dada pela Lei.209,.7.1984) Crime continuado Art.3 - A pena é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, se o crime é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou o internado.95 - A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.(Incluído pela Lei.714, de 1998) 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da o que significa sonhar com dinheiro velho prática do mesmo crime.



I usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (Redação da LEI.035 ) II importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário; (Redação da LEI.
(Redação dada pela Lei.209,.7.1984) Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível Art.
Redução a condição análoga à de escravo Art.Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Art.245 - Entregar filho menor de 18 (dezoito) anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo: ( (redação da Lei.251,.11.84) Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação da LEI.015 Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. .Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Forma qualificada Art.



212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

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